TCESP lança cartilha sobre rateio de custos indiretos no âmbito das parcerias com o Terceiro Setor

29/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que está disponível para leitura a cartilha ‘Rateio de Custos Indiretos no Âmbito das Parcerias com o Terceiro Setor’.

O material trata de temas como taxa de administração, rateio de custos indiretos, planejamento, regulamentação e transparência do rateio, boas práticas de execução e fiscalização do rateio, entre outros.

O TCESP emitiu, em 2023, o Comunicado SDG nº 025/2023, para orientar sobre as regras de como deve ser feito o rateio de despesas administrativas no âmbito do Terceiro Setor, enumerando os aspectos a serem observados.

No Comunicado, foi destacado que eventuais irregularidades constatadas na análise dos repasses podem causar a reprovação de contas e balanços anuais, restituição de valores e aplicação de penalidades aos responsáveis.

A Cartilha está disponível para leitura, na íntegra, no link https://go.tce.sp.gov.br/rsr7lg.